A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE – SP) está promovendo um novo Concurso Público com o objetivo de contratar 135 profissionais para a posição de Procurador do Estado – Nível I.
Vagas:
135 vagas para Procurador do Estado – Nível I. Dentro desse número total de vagas, algumas são reservadas para candidatos que atendam aos critérios especificados no edital.
Requisitos:
Podem se candidatar indivíduos com formação em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, na categoria de advogado.
Carga Horária e Remuneração:
A remuneração inicial para esta posição é de R$ 35.459,71, com uma carga horária de 40 horas semanais.
Inscrição:
As inscrições serão realizadas exclusivamente através do site da Fundação Vunesp, das 10h do dia 20 de dezembro até às 23h59 do dia 18 de janeiro de 2024. Durante essa etapa, é necessário efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 280,00.
Candidatos matriculados regularmente em séries do ensino fundamental ou médio, curso pré-vestibular ou curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação, que recebem remuneração mensal inferior a 2 salários-mínimos ou estão desempregados, podem solicitar a isenção da taxa de inscrição. Os pedidos devem ser feitos entre às 10h do dia 20 de dezembro e às 23h59 do dia 21 de dezembro de 2023, através do mesmo site mencionado anteriormente.
Seleção:
Este certame consiste em duas provas escritas (Prova Objetiva e Prova Discursiva), uma prova oral e a avaliação dos títulos. As matérias abordadas nas provas incluem Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito de Pessoal e Previdenciário Público, Direito Ambiental, Direito Tributário, Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Direitos Humanos, e Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
A primeira prova escrita (Prova Objetiva) está agendada para o dia 25 de fevereiro de 2024, no período da tarde. Todas as provas ocorrerão na cidade de São Paulo – SP.
Vigência:
O Concurso Público terá uma validade de dois anos, a partir da data de publicação da homologação do resultado final, com a possibilidade de prorrogação por igual período, a critério da Procuradoria.
Edital:
